(Português) Audiência Pública Discute Cannabis Medicinal

Published by Bruno H. S. Guarnieri, Isabela Amorim Diniz Ferreira | Informatives | 5 . August . 2019

(Português) Na última quinta-feira (31/07) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA realizou uma audiência pública para debater a regulamentação do plantio da Cannabis medicinal e do uso da planta para a produção de medicamentos e estudos científicos.

O evento contou com representantes do governo, setor regulado, universidades, associações da sociedade civil organizada, entre outros interessados no assunto e foi dividido em duas etapas. A primeira tratou dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos; e a segunda versou sobre os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da planta.

O tema é uma demanda da sociedade e tem sido amadurecido internamente pela Agência. Desde 2015 a ANVISA permite a importação de Cannabis medicinal, seus derivados e análogos sintéticos para pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica, mediante prescrição profissional legalmente habilitado – Resolução RDC nº 17/2015.

Com essa iniciativa, a ANVISA quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos que hoje precisam ser importados.

Em paralelo, há um projeto de lei (PLS nº 514/2017) tramitando no Senado que pretende descriminalizar o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, em quantidade que não supere aquela suficiente ao tratamento e de acordo com prescrição médica.

O impacto econômico do mercado da Cannabis não pode ser ignorado. Estima-se que o Brasil poderia movimentar mais de R$4 bilhões por ano se seguisse o exemplo de outros países em que a indústria farmacêutica baseada no canabidiol é mais avançada. Visando explorar esse mercado futuro, start-ups brasileiras já começaram a se organizar e há expectativa de investimentos estrangeiros para o setor.


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