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Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas - Associate Attorney
Expertise
- Representing clients in strategic administrative and judicial litigation for individuals and corporations
- Performing consultancy focused on VAT (ICMS), Excise Tax (IPI), Taxes on Gross Revenues (PIS/COFINS), and Tax on Services (ISS)
- Conducting legal due diligence
Professional Experience
- Associate attorney at Farroco Abreu Guarnieri Zotelli Advogados, since 2020
- Associate attorney at Tauil & Chequer Advogados, in association to Mayer Brown LLP, 2017 to 2020
- Associate attorney at Barros Carvalho Advogados, 2014 to 2017
- Partner at Alves, Duarte, Ribeiro Dantas Advogados, 2011 to 2013
- Associate attorney at Sérgio Bermudes Advogados, 2011
- Associate attorney at Rocha Advocacia, 2009 to 2011
Education and Teaching Experience
- MBA course in Tax Management, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), since 2020
- Extension course in Taxation of Structures and Corporate Business, Fundação Getúlio Vargas (FGV), 2017
- LL.M. (Master of Laws) in Taxation, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2016
- Post-Graduation in Taxation, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, (IBET), 2013
- Bachelor of Laws, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 2009
- Professor of Post-Graduation Courses in Tax Law, at Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), 2015 to 2019
- Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/5866934726682994
Admissions/Memberships
- Order of Brazilian Attorneys (OAB), São Paulo
- Order of Brazilian Attorneys (OAB), Rio Grande do Norte
Publications
- DANTAS, Marcelo da Rocha Ribeiro. “Grupos Econômicos e a Responsabilidade Tributária em Execuções Fiscais”. 1ª ed. São Paulo: Ed. Noeses, 2018.
- DANTAS, Marcelo da Rocha Ribeiro. “O direito fundamental à cultura, a imunidade tributária musical e sua constitucionalidade” in Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. Artigo premiado com o “II Prêmio Geraldo Ataliba” concedido pelo Instituto Geraldo Ataliba – Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IGA-IDEPE.
- DANTAS, Marcelo da Rocha Ribeiro. “A polêmica entre a Zona Franca de Manaus e a EC 75/2013”. Artigo publicado em www.migalhas.com.br
- DANTAS, Marcelo da Rocha Ribeiro. REQUE, Taisa Silva. “A ilegalidade de exclusão do Refis por ‘pagamento irrisório’”. Paper published on line on www.migalhas.com.br