Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas
- Associate Attorney

Representing clients in strategic administrative and judicial litigation for individuals and corporations
Performing consultancy focused on VAT (ICMS), Excise Tax (IPI), Taxes on Gross Revenues (PIS/COFINS), and Tax on Services (ISS)
Conducting legal due diligence

Associate attorney at Farroco Abreu Guarnieri Zotelli Advogados, since 2020
Associate attorney at Tauil & Chequer Advogados, in association to Mayer Brown LLP, 2017 to 2020
Associate attorney at Barros Carvalho Advogados, 2014 to 2017
Partner at Alves, Duarte, Ribeiro Dantas Advogados, 2011 to 2013
Associate attorney at Sérgio Bermudes Advogados, 2011
Associate attorney at Rocha Advocacia, 2009 to 2011

MBA course in Tax Management, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), since 2020
Extension course in Taxation of Structures and Corporate Business, Fundação Getúlio Vargas (FGV), 2017
LL.M. (Master of Laws) in Taxation, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2016
Post-Graduation in Taxation, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, (IBET), 2013
Bachelor of Laws, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 2009

Professor of Post-Graduation Courses in Tax Law, at Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), 2015 to 2019
Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/5866934726682994

DANTAS, Marcelo da Rocha Ribeiro. “Grupos Econômicos e a Responsabilidade Tributária em Execuções Fiscais”. 1ª ed. São Paulo: Ed. Noeses, 2018.
DANTAS, Marcelo da Rocha Ribeiro. “O direito fundamental à cultura, a imunidade tributária musical e sua constitucionalidade” in Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. Artigo premiado com o “II Prêmio Geraldo Ataliba” concedido pelo Instituto Geraldo Ataliba – Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IGA-IDEPE.
DANTAS, Marcelo da Rocha Ribeiro. “A polêmica entre a Zona Franca de Manaus e a EC 75/2013”. Artigo publicado em www.migalhas.com.br
DANTAS, Marcelo da Rocha Ribeiro. REQUE, Taisa Silva. “A ilegalidade de exclusão do Refis por ‘pagamento irrisório’”. Paper published on line on www.migalhas.com.br

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