Farroco Abreu patrocina I Fórum IBATT de Diálogo entre Fisco e Contribuinte
Evento marca os cinco anos da transação tributária no Brasil e reúne especialistas para debater avanços e perspectivas do instituto
O I Fórum IBATT de Diálogo entre Fisco e Contribuinte: 5 Anos da Transação Tributária acontece no próximo dia 28 de maio, reunindo autoridades fiscais, magistrados, procuradores e advogados para uma discussão aprofundada sobre os avanços e desafios da transação tributária desde a implementação da Lei 13.988/2020.
Farroco Abreu Advogados é patrocinador oficial do evento, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de soluções inovadoras para questões tributárias complexas. O nosso sócio Enzo Megozzi, especialista em contencioso tributário estratégico, atuará como mediador do painel “Negócio Jurídico Processual”, programado para 14h.
Cinco anos de transformação na relação Fisco-contribuinte
A Lei 13.988/2020 representou um marco na evolução das relações entre a administração tributária e os contribuintes no Brasil. Ao longo destes cinco anos, observou-se a ampliação das modalidades de transação disponíveis, a implementação de programas específicos para diferentes setores da economia e o desenvolvimento de novos mecanismos para análise da capacidade de pagamento.
O I Fórum IBATT propõe uma reflexão abrangente sobre este período, com foco nos resultados alcançados e nas perspectivas futuras, especialmente considerando o contexto da Reforma Tributária em andamento.
O painel sobre Negócio Jurídico Processual
O painel mediado por Enzo Megozzi abordará o Negócio Jurídico Processual (NJP) como ferramenta estratégica na resolução de conflitos tributários. O NJP, instituto previsto no Código de Processo Civil, permite que as partes estabeleçam acordos sobre procedimentos processuais, representando uma alternativa eficiente à transação.
Participam como palestrantes Debora Martins de Oliveira, Procuradora da Fazenda Nacional e Procuradora-Chefe da Equipe de Transação Tributária da PRFN3; Luanna Castro, advogada tributarista e sócia de Luanna Castro Advocacia e Consultoria Tributária; e Paulo Conrado, Juiz Federal, Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.
“O Negócio Jurídico Processual tem se consolidado como instrumento eficaz para otimização dos litígios tributários, permitindo soluções customizadas que beneficiam tanto o contribuinte quanto a administração pública”, destaca Enzo Megozzi, que também é Vice-Líder do Grupo Temático de Trabalho – Tributário da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom).
Sobre o IBATT
O Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT) foi constituído em setembro de 2019 como associação de direito privado sem fins lucrativos. A entidade tem por finalidade promover a arbitragem, a transação, a mediação e outros métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária, através da realização de atividades de caráter cultural, didático, educacional e científico.
A instituição realiza cursos de capacitação para tributaristas e arbitralistas, promove a produção de conteúdo especializado e organiza eventos para incentivar a prática de métodos alternativos de resolução de conflitos tributários.
Informações e inscrições
I Fórum IBATT de Diálogo entre Fisco e Contribuinte: 5 Anos da Transação Tributária
Data: 28 de maio de 2025
Horário: 8h30 às 18h
Inscrições e programação completa: https://www.sympla.com.br/evento/i-forum-ibatt-de-dialogo-entre-fisco-e-contribuinte-5-anos-da-transacao-tributaria/2890962
Para mais informações sobre transação tributária e temas relacionados, entre em contato com nossa equipe especializada em contencioso tributário estratégico. Farroco Abreu Advogados atua na estruturação de operações tributárias complexas, oferecendo suporte completo em planejamento tributário doméstico e internacional, estruturação tributária em M&A e reorganizações societárias, além de representação em litígios tributários e defesa em autos de infração.
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