JUCESP suspenderá os atendimentos presenciais entre 08/03/2021 a 12/03/2021
Considerando a pandemia da Covid-19 e a atualização recente do Plano São Paulo (que incluiu todas as regiões do Estado de São Paulo na fase vermelha), informamos que a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP suspenderá os atendimentos presenciais entre 08/03/2021 a 12/03/2021.
Desta forma, seguem algumas informações acerca da suspensão:
- Retorno das atividades: o retorno das atividades presenciais deverá ser confirmado previamente pelo órgão.
Prazo para cumprimento de exigências: o prazo de 30 dias para cumprimento de exigências está suspenso, sem necessidade de pagamento de novas taxas. - Retroatividade: até o momento a JUCESP não publicou nenhuma deliberação nesse sentido. De toda forma, entendemos que a retroatividade dos efeitos do registro até a data de assinatura deve ser reconhecida ainda que o protocolo seja feito posteriormente ao fim do prazo em razão do estado de calamidade.
- Serviços online: durante a suspensão das atividades presenciais, alguns serviços poderão ser realizados de forma eletrônica. São eles: (i) Alteração do Quadro de Sócios e Administradores; (ii) Consolidação da matriz; e (iii) Alteração do capital social. Os demais atos não poderão ser registrados de forma eletrônica, devendo aguardar o retorno das atividades.
- Atos de S.A.: durante a suspensão do atendimento presencial, não será possível protocolar eletronicamente qualquer ato de S.A., devendo aguardar o retorno das atividades.
Estamos monitorando as informações disponibilizadas pela JUCESP constantemente e manteremos V. informados acerca de quaisquer mudanças.
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