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Informativo .
Governo federal reduz as alíquotas do IPI
3 . março . 2022
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Informativo .
Retorno presencial da empregada gestante
15 . fevereiro . 2022
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Informativo .
PROTEÇÃO DE DADOS É RECONHECIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
15 . fevereiro . 2022
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Informativo .
EMPRESAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ATUALIZAR INFORMAÇÕES NO BANCO CENTRAL
14 . fevereiro . 2022
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Informativo .
ICMS/SP – Varejistas podem parcelar em duas vezes o ICMS sobre saídas realizadas em Dez/2021
19 . janeiro . 2022
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Informativo .
DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – ABERTURA DO PRAZO
19 . janeiro . 2022
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Informativo .
Nova modalidade de transferências de créditos de ICMS acumulados em SP – PROATIVO
17 . janeiro . 2022
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Informativo .
LEI COMPLEMENTAR 190/2022 – DIFAL – POTENCIAL DISCUSSÃO JUDICIAL PARA 2022
6 . janeiro . 2022
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Informativo .
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Justa Causa Trabalhista
9 . dezembro . 2021
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Informativo .
Município de São Paulo altera regras do CPOM, majora o ISS das sociedades uniprofissionais e reduz alíquotas de serviços
2 . dezembro . 2021
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Informativo .
O que muda para as empresas com a nova Lei de Improbidade Administrativa?
10 . novembro . 2021
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Informativo .
PGE/SP oferece alternativas de transações para grupos específicos de contribuintes quitarem débitos tributários inscritos na dívida ativa
28 . outubro . 2021
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Informativo .
São Paulo regulamenta o complemento do ICMS-ST em vendas a valores superiores ao imposto retido e altera o ROT-ST
27 . outubro . 2021
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Informativo .
STF declara inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista
26 . outubro . 2021
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Informativo .
Manutenção dos efeitos de acordos e convenções coletivos após sua vigência (“ultratividade”)
22 . setembro . 2021
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Informativo .
Fintechs poderão operar no mercado de câmbio
15 . setembro . 2021
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Informativo .
Justa causa na recusa de vacinação
9 . setembro . 2021
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Informativo .
LGPD nas Relações de Trabalho
1 . setembro . 2021
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Informativo .
Consultoria Tributária do Estado de São Paulo se manifesta sobre a ADC nº 49 (Não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular)
26 . agosto . 2021
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Informativo .
Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021) do Município de São Paulo
5 . julho . 2021
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Informativo .
RECOMEÇA MINAS – Programa de regularização de dívidas de ICMS
8 . junho . 2021
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Informativo .
Município de São Paulo institui Programa de Parcelamento Incentivado
28 . maio . 2021
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Informativo .
CVM: novas regras sobre o sandbox regulatório
26 . maio . 2021
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Informativo .
São Paulo regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
19 . maio . 2021
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Informativo .
Julgamento da Exclusão do ICMS do PIS/COFINS pelo STF O que realmente é importante saber e fazer
19 . maio . 2021
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Informativo .
Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 – Redução de jornada e salário
28 . abril . 2021
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Informativo .
JUCESP suspenderá os atendimentos presenciais entre 08/03/2021 a 12/03/2021
9 . março . 2021
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Informativo .
Novo marco legal do câmbio: Projeto de Lei 5.387/2019
19 . fevereiro . 2021
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Informativo .
Empresas têm até 31 de março para atualizar informações no Banco Central
15 . fevereiro . 2021
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Informativo .
Transação em matéria tributária – descontos e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa da União
12 . fevereiro . 2021
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Informativo .
Projeto de Lei – Autonomia do Banco Central
11 . fevereiro . 2021
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Imprensa .
Receita não exclui devedores em 2020, mas dívida não foi perdoada
4 . fevereiro . 2021
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Informativo .
Declaração de capitais brasileiros no exterior – Abertura do prazo em 15.02.2021
19 . janeiro . 2021
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Informativo .
Validade da Assinatura Digital e Outras Formas de Celebração de Contratos Privados
18 . janeiro . 2021
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Informativo .
Contratos de Agência (Representação Comercial e Distribuição) no Brasil
17 . novembro . 2020
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Informativo .
Decreto 10.517, de 13 de outubro de 2020
14 . outubro . 2020
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Informativo .
LGPD entra em vigor em 18 de Setembro
18 . setembro . 2020
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Informativo .
Lei 14.019/20 e a obrigatoriedade do fornecimento de máscaras de proteção aos funcionários
15 . setembro . 2020
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Informativo .
Decreto 10.470, de 24 de agosto de 2020
1 . setembro . 2020
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Informativo .
LGPD entrará em vigor nos próximos dias
27 . agosto . 2020
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Informativo .
Infográfico: planejamento patrimonial-sucessório
24 . agosto . 2020
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Informativo .
Teoria da Imprevisão e Oportunismo
19 . agosto . 2020
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Informativo .
PIX – Nova forma de realizar pagamentos entrará em funcionamento pleno em 16/11
17 . agosto . 2020
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Informativo .
Decreto 10.422, publicado no DOU em 14/7/2020
16 . julho . 2020
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Informativo .
Os impactos das novas regras sobre os recebíveis de cartão de crédito
13 . julho . 2020
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Informativo .
Lei 14.020, de 6 de julho de 2020: confira as novidades em destaque
10 . julho . 2020
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Informativo .
Censo anual de capitais estrangeiros no País
8 . julho . 2020
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Informativo .
Novo sistema de pagamento instantâneo cria oportunidades de novos modelos de negócios
22 . junho . 2020
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Informativo .
Saiba quais são as regras para retomada das atividades na capital paulista
5 . junho . 2020
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Informativo .
Declaração de capitais brasileiros no exterior – Término do prazo
25 . maio . 2020
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Informativo .
Reinício das atividades na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
19 . maio . 2020
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Informativo .
Projeto de Lei pretende onerar a carga tributária das empresas de tecnologia
14 . maio . 2020
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Informativo .
Possíveis datas para a entrada em vigor da LGPD
7 . maio . 2020
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Informativo .
Projeto de aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo
29 . abril . 2020
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Informativo .
A pandemia do Covid-19 e a possível prorrogação da LGPD
27 . abril . 2020
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Informativo .
Informativo IN DREI nº 79 – Participação e votação a distância
17 . abril . 2020
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Informativo .
Receita Federal esclarece regras da importação por encomenda
17 . abril . 2020
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Informativo .
Cartilha Covid-19: implicações jurídicas para seu negócio
15 . abril . 2020
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Informativo .
Governo Federal publica relevantes medidas tributárias para enfrentamento do Covid-19
6 . abril . 2020
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Informativo .
Informativo MP 391 – Regras Transitórias no Âmbito Societário
3 . abril . 2020
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Informativo .
Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020
2 . abril . 2020
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Informativo .
Medida provisória nº 932/2020 – Redução de alíquota de contribuições ao Sistema S
1 . abril . 2020
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Informativo .
Efeitos do Covid-19 nas relações contratuais
27 . março . 2020
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Informativo .
Alteração de regras tributárias em razão do Covid-19 e possibilidade de prorrogação de pagamento de tributos federais
26 . março . 2020
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Informativo .
Medida Provisória nº 927/20
23 . março . 2020
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Informativo .
Impactos da adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus nos contratos de trabalho
19 . março . 2020
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Informativo .
Revisão da base de cálculo das Contribuições devidas a Terceiros (INCRA, Salário Educação, SESC etc.)
10 . março . 2020
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Informativo .
Declaração de capitais brasileiros no exterior: abertura do prazo
17 . fevereiro . 2020
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Informativo .
Aprovação Anual de Contas
12 . fevereiro . 2020
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Informativo .
Empresas têm até o dia 31 de março para atualizarem informações perante o Bacen
23 . janeiro . 2020
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Informativo .
Prazo para envio de declaração obrigatória ao COAF e demais órgãos reguladores expira em 31 de janeiro
16 . janeiro . 2020
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Informativo .
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Abertura do Prazo
15 . janeiro . 2020
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Imprensa .
Ante a inércia do Poder Executivo, o Poder Judiciário passa a “regulamentar” o plantio da cannabis no País
8 . janeiro . 2020
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Imprensa .
Global Legal Chronicle destaca participação do Farroco Abreu (F/A) na venda da Jurubatech Participações Ltda.
19 . dezembro . 2019
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Informativo .
Transação em matéria tributária – descontos e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa da União
13 . dezembro . 2019
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Imprensa .
SPX Flow compra empresa de manutenção de equipamentos hidráulicos no Brasil
10 . dezembro . 2019
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Imprensa .
Brasil se une à Colômbia e Uruguai na regulamentação da Cannabis Medicinal
9 . dezembro . 2019
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Imprensa .
Regulamentação da Cannabis sativa para fins medicinais avança lentamente no País
18 . novembro . 2019
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Informativo .
Aberto prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Especial – PEP de débitos de ICMS no Estado de São Paulo
9 . novembro . 2019
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Informativo .
CPRB e a exclusão do ISS e do ICMS de sua base de cálculo
31 . outubro . 2019
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Informativo .
Multa de 50% Sobre Compensações Não Homologadas
29 . outubro . 2019
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Informativo .
Operação Fonte Não Pagadora
25 . outubro . 2019
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Informativo .
Possibilidade de Negociação de Débitos Tributários Federais
17 . outubro . 2019
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Imprensa .
Artigo do Farroco Abreu Advogados (F/A) é Destaque em Matéria do Portal Internacional Global Legal Chronicle
15 . outubro . 2019
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Informativo .
MP do Agronegócio e os impactos no setor
10 . outubro . 2019
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Informativo .
Lei da Liberdade Econômica e os seus reflexos no mercado
2 . outubro . 2019
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Informativo .
Regulação da Cannabis sativa para fins medicinais atrairá investimentos bilionários
27 . setembro . 2019
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Informativo .
Fisco paulista poderá exigir ICMS dos contribuintes que contratam com “devedores contumazes”
8 . setembro . 2019
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Informativo .
CARF aprova 33 súmulas
4 . setembro . 2019
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Informativo .
Farroco Abreu Advogados participa do congresso internacional da AIJA
3 . setembro . 2019
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Informativo .
Criada a ANPD – Órgão responsável pela fiscalização e proteção de dados pessoais no País.
8 . agosto . 2019
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Informativo .
Entenda como ficará a proteção de dados pessoais no País.
7 . agosto . 2019
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Informativo .
Audiência Pública Discute Cannabis Medicinal
5 . agosto . 2019
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Informativo .
Novo Decreto Flexibiliza Produção de Cerveja no Brasil
1 . agosto . 2019
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Informativo .
Lei Nº 13.848/19: Renovação das Agências Reguladoras
30 . julho . 2019
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Imprensa .
Canal Leis & Negócios do Portal IG destaca Farroco Abreu (F/A)
18 . julho . 2019
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Imprensa .
Conjur destaca início das atividades do Farroco Abreu Advogados (F/A)
18 . julho . 2019
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Imprensa .
Fundação do Farroco Abreu Advogados (F/A) foi destaque em matéria do Portal internacional Latin Lawyer
18 . julho . 2019
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Informativo .
Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
2 . julho . 2019
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Eventos .
Farroco Abreu (F/A) no Half-Year May Conference 2019 do AIJA
11 . junho . 2019
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Imprensa .
Farroco Abreu Advogados (F/A) foi destaque em matéria do periódico internacional Global Legal Chronicle por sua participação na venda da Locsite para Highline do Brasil.
11 . junho . 2019