Regulatório e Direito Administrativo

  • Análise e revisão de estruturas adotadas por nossos clientes de forma a atender aos requisitos do negócio e da regulamentação aplicável emitida pelas agências governamentais, autarquias, agências, entidades de conselho de classe e demais órgãos reguladores
  • Assessoria em questões regulatórias, incluindo a realização de auditorias legais para projetos de M&A
  • Assessoria integral para entidades em ambientes regulados e perante os agentes reguladores, incluindo, exemplificativamente, as seguintes agencias: ANVISA, ANEEL, ANATEL, ANTT, ANS, ANCINE, ANAC e demais entidades reguladoras federais, estaduais e municipais
  • Suporte jurídico para quaisquer assuntos relacionados ao BACEN (Banco Central) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), incluindo procedimentos administrativos
  • Atuação preventiva e contenciosa envolvendo a administração pública, incluindo assessoria em  processos de licitação e procedimentos administrativos em geral

Equipe Responsável