Reforma tributária: prepare seus contratos para o novo cenário
A reforma tributária vai muito além de questões tributárias – seus impactos atingirão diretamente os contratos empresariais vigentes e futuros. Vanessa Silveira, sócia do Farroco Abreu Advogados, e Débora Menezes, advogada do time de contratos, especializadas em direito contratual, explicam como as mudanças tributárias podem gerar desequilíbrios contratuais e quais medidas preventivas são necessárias.
Embora o foco central da reforma seja tributário, as repercussões se estendem por diversas áreas do seu negócio. Os contratos com clientes e fornecedores precisarão ser renegociados. E outras ações serão necessárias para possibilitar esta negociação. Vamos tratar neste vídeo sobre estes aspectos.
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A reforma tributária vai muito além de questões tributárias – seus impactos atingirão diretamente os contratos empresariais vigentes e futuros. Embora o foco central da reforma seja tributário, as repercussões se estendem por diversas áreas do seu negócio. Os contratos com clientes e fornecedores precisarão ser renegociados. E outras ações serão necessárias para possibilitar esta negociação. Vamos tratar neste E-book sobre estes aspectos.
Impactos além do departamento fiscal
Existem indefinições na regulamentação da reforma, principalmente sobre as alíquotas finais que serão aplicadas. No entanto, vários aspectos e diretrizes já definidas exigem análise estratégica imediata e definição de plano de ação concreto.
Os impactos transcendem o aspecto tributário e afetam múltiplas áreas do seu negócio. O time comercial precisará repensar impactos para precificação de produtos e serviços e renegociar contratos com clientes. Os departamentos de compras e financeiro terão que avaliar impactos nos custos e renegociar contratos com fornecedores. Em alguns casos, pode ser necessário replanejar o próprio modelo de negócio.
Riscos de desequilíbrio econômico-financeiro
Durante as etapas da transição decorrente da reforma, a nova carga tributária pode modificar substancialmente a equação econômica que fundamentou a celebração de contratos vigentes. Contratos de longo prazo são especialmente vulneráveis, pois foram precificados considerando a estrutura tributária atual.
Fornecedores precisam recalcular margens e podem alegar aumento de custos para pleitear reajustes. Compradores podem questionar preços que se tornaram excessivos com a nova tributação.
A importância da análise preventiva
Para evitar o risco de desequilíbrio econômico nos contratos, é fundamental pensar em soluções antecipadamente. As empresas precisam pensar a estratégia para atuar com os impactos da reforma, e quando necessário mapear os contratos vigentes que podem ser afetados.
É essencial questionar: você já analisou os impactos da reforma tributária para a precificação dos seus produtos e serviços? E dos seus fornecedores? Como sua empresa pretende abordar o tema com clientes e fornecedores?
Requisitos contratuais e timing
Com experiência e expertise em negociações, é possível atuar de forma mais estratégica, objetiva e rápida. Lembramos que, é fundamental cumprir com os requisitos contratuais para pleitos de ajuste de preço. Muitos contratos estabelecem prazos e procedimentos específicos para solicitações de reequilíbrio/ajuste de preço.
Iniciar as negociações no momento adequado e concluir o processo de forma eficiente e organizada fará diferença entre preservar margens ou acumular prejuízos, bem como posicionará sua empresa junto aos parceiros com credibilidade. A documentação adequada é essencial para fundamentar pedidos de revisão.
Cláusulas essenciais para novos contratos
Para contratos a serem celebrados durante o período de transição, algumas cláusulas tornam-se essenciais. Previsões expressas sobre alocação de riscos tributários, mecanismos automáticos de reequilíbrio em caso de mudanças na legislação e procedimentos claros para revisão de preços são fundamentais.
Também é importante estabelecer obrigações de comunicação entre as partes sobre impactos identificados e prazos para implementação de ajustes necessários. A transparência e previsibilidade reduzem conflitos futuros.
Estratégia integrada de adaptação
A abordagem deve ser integrada, considerando aspectos tributários, contratuais e comerciais simultaneamente. Não basta calcular novos custos – é preciso negociar sua incorporação aos contratos de forma que preserve relações comerciais importantes.
O planejamento deve focar no negócio como um todo. Empresas que se anteciparem estarão à frente do mercado, transformando um desafio tributário em oportunidade competitiva.
Momento de agir
Em geral, recomenda-se ação imediata, exceto se for necessário aguardar o planejamento tributário completo em relação aos impactos da reforma. Mesmo nesses casos, o mapeamento estratégico de seus contratos e identificação de riscos deve começar já.
A reforma tributária já é realidade. As empresas que estruturarem adequadamente suas relações contratuais para esse novo cenário minimizarão riscos e aproveitarão oportunidades. O sucesso dependerá da capacidade de antecipar problemas e negociar soluções equilibradas.
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