Governança familiar: como preservar seu patrimônio empresarial

Publicado por Farroco Abreu - Advogados | Informativo | 3 . dezembro . 2025

A ausência de uma estrutura de governança adequada em empresas familiares pode transformar relações harmoniosas em conflitos irreversíveis. José Maurício Abreu, sócio do Farroco Abreu Advogados e especialista em gestão patrimonial com mais de duas décadas de experiência, aborda os principais desafios e soluções para estruturação adequada da sucessão em negócios familiares.

Mais do que uma questão patrimonial, a governança familiar trata da preservação dos vínculos familiares e da continuidade do legado empresarial construído ao longo de gerações. A experiência demonstra que empresas de todos os portes se beneficiam ao estabelecer regras claras de funcionamento e sucessão.

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Instrumentos jurídicos disponíveis

O direito brasileiro oferece instrumentos seguros e testados para estruturar a governança familiar. Protocolos familiares estabelecem regras claras sobre a participação de cada membro na gestão e nos resultados do negócio. Conselhos de família e administração criam instâncias decisórias que profissionalizam a gestão. Acordos entre sócios definem previamente como serão tratadas situações críticas, como saída de sócios, entrada de herdeiros e resolução de conflitos.

Mecanismos de sucessão organizados ainda em vida do fundador ou controlador permitem uma transição gradual e planejada. Holdings familiares podem segregar o patrimônio empresarial do pessoal, facilitando tanto a gestão quanto a sucessão.

Governança não é privilégio de grandes empresas

Um equívoco comum é considerar que governança corporativa é exclusividade de grandes grupos empresariais. Na realidade, estruturas de governança são ferramentas adaptáveis a negócios de qualquer porte. Uma empresa familiar de médio porte pode se beneficiar tanto quanto uma grande corporação ao estabelecer regras claras de funcionamento e sucessão.

O processo também oferece oportunidades de eficiência tributária, embora esse seja um benefício adicional, não o objetivo principal. O foco deve estar sempre na continuidade harmoniosa do negócio e na preservação das relações familiares.

O fator tempo como aliado estratégico

A presença do patriarca ou matriarca no processo de estruturação da governança constitui diferencial fundamental. Eles conhecem a história da empresa, compreendem as dinâmicas familiares e possuem legitimidade natural para conduzir conversas complexas.

Quando a iniciativa parte dos fundadores, o diálogo flui com mais naturalidade. Os herdeiros tendem a ser mais receptivos, a escuta se amplia e o risco de conflitos diminui significativamente. Postergar esses temas para momentos de crise ou após o falecimento do fundador torna todo o processo mais complexo e emocionalmente desgastante.

Construindo estabilidade para o futuro

A implementação de governança familiar efetiva demanda processo estruturado. Exige diálogo aberto, responsabilidade de todas as partes envolvidas e acompanhamento técnico especializado. O objetivo é criar estruturas que permitam ao negócio prosperar através das gerações, mantendo os valores familiares enquanto profissionaliza a gestão.

Para empresas familiares que buscam garantir sua perpetuidade, o momento de agir é o presente. A estabilidade patrimonial e familiar futura se constrói com decisões tomadas hoje.

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