Efeitos do Covid-19 nas relações contratuais
Os efeitos COVID-19, classificada como uma pandemia pela OMS, nas relações contratuais serão bastante significativos. Fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros de negócios enfrentarão grandes obstáculos.
A pandemia é um evento de “caso fortuito” ou “força maior”, porque é imprevisível e fora do controle das partes. Este evento também pode causar onerosidade excessiva ou desequilíbrio econômico.
Caso este evento comprovadamente impeça o cumprimento adequado do contrato, justificará a sua renegociação e/ou rescisão. As condições específicas de cada um dos contratos determinarão quais são as consequências pelo descumprimento do contrato nestas hipóteses.
As partes devem evitar o descumprimento de suas obrigações, implementando medidas de renegociação contratual e políticas de mitigação de riscos e redução de impactos.
F/A Advogados recomenda aos seus clientes as seguintes ações:
- Enviar comunicação geral aos seus clientes e fornecedores sobre os impactos da pandemia em seus negócios e as ações de mitigação implementadas
- Avaliar ações para mitigação de danos no negócio
- Revisar contratos em andamento
- Avaliar eventual necessidade de renegociação ou rescisão de contratos
Nosso time multidisciplinar está à sua disposição para auxiliá-lo em qualquer assunto referente ao tema, através do e-mail contato@farrocoabreu.com.br.
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