New instant payment system creates opportunities for new business models
(Português) A Circular nº 4.027/20, publicada na última terça-feira (16), instituiu o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI). Esta Circular faz parte do cronograma para implementação do PIX (sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central), que permitirá transações em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias da semana (inclusive feriados). O PIX está previsto para entrar em funcionamento em 3 de novembro de 2020 e deve abranger todas as instituições financeiras.
Na mesma semana (15), o Facebook anunciou o seu sistema de pagamento instantâneo no Brasil. Conhecido como Facebook Pay ou WhatsApp Pay, o serviço já está funcionando nas plataformas do WhatsApp e do Facebook, mas as transações são restritas entre os seus parceiros.
A finalidade de ambas as iniciativas é que os pagamentos instantâneos sejam tão simples e rápidos quanto um pagamento em espécie, viabilizando a transferência imediata e direta da conta do pagador para a conta do recebedor.
O sistema de pagamentos atual funciona por meio de transferência bancária (TED e DOC) e cartões (crédito e débito), que dependem de intermediários para liquidar/efetivar as transações financeiras. Embora a TED seja considerada um pagamento instantâneo, as compensações só ocorrem em dias úteis e horário comercial.
De modo geral, o pagamento instantâneo representa um avanço tecnológico importante, alinhado à tendência mundial, e traz vantagens para os envolvidos:
- usuários pagadores: não precisarão pagar taxas para realizar transferências eletrônicas, tampouco utilizar cartões, cheques ou dinheiro.
- usuários recebedores: (i.e. estabelecimentos comerciais e lojas virtuais): receberão os pagamentos em tempo real de forma rápida, barata e segura, facilitando o fluxo de caixa.
- ecossistema financeiro: aumento de competitividade, inclusão e oportunidade para novos modelos de negócio.
O escritório F/A Advogados está acompanhando as repercussões e os desdobramentos sobre o tema e se coloca à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.
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