Projeto de Lei – Autonomia do Banco Central
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 (PLP), que visa à autonomia do Banco Central (BC).
Dentre as mudanças sugeridas no PLP, destacam-se:
- Mandatos fixos de 4 anos para presidente e diretores, não coincidentes com o mandato do presidente da República;
- Desvinculação do Ministério da Economia; e
- Aumento de escopo de atuação, acrescentando objetivos relacionados ao desenvolvimento econômico e pleno emprego.
Atualmente, o BC já tem autonomia operacional. Com a aprovação do PLP, passaria a gozar, também, de independência política.
O assunto é discutido há cerca de 30 anos e divide opiniões. Alguns acreditam que a independência política poderia gerar dificuldade para um governo eleito implementar políticas econômicas, enquanto outros entendem que a medida viabilizaria decisões mais técnicas, sem interferências ou pressões políticas, e medidas econômicas de longo prazo.
No cenário internacional, a autonomia já é praticada por outros países e é vista como elemento importante de governança monetária.
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